LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 05/11/2026 · Baseada na PO-007 Política de LGPD

1. Objetivo

A Razac valoriza a privacidade de seus usuários e mantém esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais leis sobre o tema, e para descrever como coleta, trata e armazena informações pessoais. Esta Política está alinhada ao Código de Ética, Conduta e Governança da Razac, que orienta a atuação ética de todos os seus colaboradores.

2. Abrangência

Esta Política se aplica a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela Razac, incluindo os usuários dos sites e de outros meios operados pela Razac, e resume como a Razac poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e eliminar dados pessoais, de acordo com as bases legais aplicáveis.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Razac, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena para compreender os termos desta Política.

3. Quem trata os dados e como falar conosco

Os dados pessoais tratados por meio deste site são controlados pela Razac International Trade Ltda. (CNPJ 09.059.224/0001-43) e pelas demais empresas do grupo Razac.

4. Definições

• Dados pessoais: informações que identifiquem uma pessoa física ou que, combinadas com outras, permitam identificá-la, em qualquer meio ou formato. Não incluem dados exclusivamente corporativos, como telefone, endereço ou e-mail comerciais.
• Finalidade: o propósito que a Razac deseja alcançar com cada tratamento de dados pessoais.
• Necessidade: a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade.
• Base legal: a hipótese prevista em lei que torna legítimo o tratamento para uma finalidade.
• Consentimento: a autorização livre, informada e inequívoca do titular, quando esta for a base legal aplicável.
• Usuário: a pessoa física que visita ou utiliza os sites da Razac.

5. Dados que coletamos e para quê

O usuário fornece informações de forma consciente e voluntária. Os dados pessoais são mantidos em sigilo e usados apenas para a finalidade que motivou a coleta, conforme a Tabela de Finalidades:

6. Canal de Ética e Integridade

O relato pode ser feito sem identificação. O formulário do Canal de Ética e Integridade não grava o relato no site: ele é enviado por e-mail a uma caixa de acesso restrito ao comitê de ética, e o endereço de quem enviou não é registrado no relato. Como em qualquer site, o provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso. Arquivos anexados podem conter dados de quem os criou. A Razac não admite retaliação contra quem realizar um relato de boa-fé.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A Razac não disponibiliza dados pessoais coletados em seus sites a corretores de listas de e-mail. A Razac poderá compartilhar dados pessoais, nos limites exigidos e autorizados pela lei:

1. com seus clientes e parceiros, quando necessário à prestação de serviços relacionados;
2. com empresas e pessoas contratadas para executar atividades e serviços em nome da Razac;
3. com empresas do grupo;
4. com fornecedores e parceiros necessários aos serviços contratados com a Razac, como tecnologia da informação (por exemplo, hospedagem do site e e-mail corporativo) e contabilidade;
5. para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
6. quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Nesses casos, quem receber os dados deverá utilizá-los de forma consistente com as finalidades para as quais foram coletados, com esta Política e com a legislação de proteção de dados.

8. Motivos legais para a divulgação de dados

Em certas circunstâncias, a Razac poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária, a órgãos governamentais, consultores e outros terceiros para cumprir a legislação ou ordem judicial, ou se acreditar de boa-fé que isso é necessário para:

1. cumprir legislação que exija a divulgação;
2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou cooperar com órgãos públicos;
3. executar seus contratos;
4. investigar e se defender contra reivindicações ou alegações de terceiros;
5. proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
6. exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Razac e de suas empresas coligadas;
7. proteger os direitos e a segurança de seus funcionários, usuários ou do público;
8. em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Razac.

A Razac informará os usuários sobre demandas legais que resultem na divulgação de seus dados, salvo quando isso for vedado por lei ou ordem judicial, ou se a requisição for emergencial. A Razac poderá contestar demandas que julgar excessivas, vagas ou feitas por autoridade incompetente.

9. Segurança

Os dados pessoais são guardados em bases da Razac ou em bases mantidas na nuvem por fornecedores contratados, de acordo com a legislação vigente. A Razac e seus fornecedores utilizam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados. Ainda assim, nenhuma medida de segurança elimina totalmente o risco de acesso, divulgação, alteração ou destruição indevidos.

10. Retenção

A Razac mantém os dados pessoais pelos prazos indicados na Tabela de Finalidades ou até um pedido de exclusão, quando cabível. Os dados poderão ser mantidos após esse pedido ou prazo quando necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos ou garantir o cumprimento de contratos.

11. Bases legais

A Razac só trata dados pessoais quando autorizada pela lei. As bases legais utilizadas incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contratos e procedimentos preliminares, o legítimo interesse, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular, e o consentimento, quando aplicável, conforme a Tabela de Finalidades. Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento. Dúvidas sobre as bases legais podem ser enviadas à encarregada pelo e-mail dpo@razac.com.br.

12. Direitos do titular

O titular pode, nos termos da LGPD:

1. confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
2. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
4. opor-se a tratamentos ou solicitar a limitação de uso, quando cabível;
5. solicitar a portabilidade dos dados;
6. obter informação sobre com quem seus dados são compartilhados.

As solicitações devem ser enviadas à encarregada pelo e-mail dpo@razac.com.br e serão respondidas de acordo com a lei. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Revisões desta Política

Alterações nesta Política serão publicadas de forma visível no site da Razac, com a data da última atualização.

14. Mediação e foro

Esta Política está sujeita à lei brasileira, e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia relacionada a ela. Em caso de incidente com dados pessoais, a Razac se reserva o direito de nomear, em momento oportuno, uma Câmara de Mediação apta a dirimir as questões com os titulares, nos termos do art. 52, §7º, da LGPD.